Em matéria publicada no site da OAB-RJ, o presidente Wadih Damous cobrou esclarecimentos
“Publicidade é regra, sigilo é exceção. Esta é a norma que deve orientar a prestação, à população, de serviços pagos com recursos públicos, que saem do bolso do contribuinte. Seguindo-a, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro certamente é o primeiro interessado em explicar a movimentação de R$ 262,9 milhões, por parte de uma só pessoa a ele ligada, apontada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, em 2002”.Movimentações atípicas no valor de R$ 855,7 milhões“O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, reafirmou nesta quarta-feira (18) que não foram enviados à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dados específicos ou sigilosos sobre as movimentações financeiras “atípicas” no valor de R$ 855,7 milhões, identificadas em um grupo 216,8 mil servidores e juízes”. (G1)
“O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, disse nesta terça-feira que o servidor do Judiciário do Rio que aparece no relatório do órgão com movimentações financeiras atípicas de R$ 282,9 milhões é um ex-doleiro que já está sendo alvo de investigação da polícia”.
*Wadih Damous – presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro
Publicidade é regra, sigilo é exceção. Esta é a norma que deve orientar a prestação, à população, de serviços pagos com recursos públicos, que saem do bolso do contribuinte. Seguindo-a, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro certamente é o primeiro interessado em explicar a movimentação de R$ 262,9 milhões, por parte de uma só pessoa a ele ligada, apontada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, em 2002.
Naquele ano, um incêndio criminoso queimou 11 mil processos no tribunal, outra razão para que não se alimentem especulações e se busque, com denodo, identificar o responsável, ou responsáveis, pela movimentação financeira de um montante muito superior à maior mega-sena já paga no país, em dias recentes.
É preciso pôr tudo em pratos limpos, esclarecer sem demora as transferências realizadas, e acreditamos que a atual presidência do TRT-1 agirá como lhe compete e com o habitual respeito à legítima reivindicação da OAB/RJ. Afinal, enquanto não for dada à sociedade uma explicação detalhada a respeito, dúvidas e suspeitas ficarão pairando sobre a conduta de todos os juízes e servidores daquela corte.
A estranheza e a inevitável desconfiança causadas pela divulgação de tal soma movimentada, sem justificativas conhecidas, vêm reforçar nosso apoio à plena competência do Conselho Nacional de Justiça para investigar irregularidades nos tribunais. Sua criação deveu-se, exatamente, à necessidade de conferir e exigir maior transparência no Judiciário, um poder tradicionalmente hermético e avesso a prestações de contas. Ainda que formada, em sua maioria, por homens e mulheres de bem, a magistratura não se situa acima de qualquer categoria de servidores obrigados a prestar contas a quem de direito, o distinto público.
Corregedora do CNJ recebe Wadih às 15h
Fonte: redação da Tribuna do Advogado (matéria publicada em 17.01.2012)
O presidente da Seccional, Wadih Damous, será recebido nesta terça, dia 17, às 15h, pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, em Brasília. Na audiência, Wadih irá transmitir o irrestrito apoio dos advogados ao trabalho desenvolvido pela ministra para afastar os “bandidos de toga” do Judiciário.
"Punir um juiz no Brasil é muito difícil porque as corregedorias dos tribunais são perpassadas por um espírito de corpo de forma exacerbada”, afirmou.
Segundo Wadih, a partir do momento que o Conselho começa a cumprir com a missão que lhe foi atribuída pela Constituição, surge a reação contrária, como a da cúpula das associações de magistrados. Para ele, é um erro restringir os poderes do CNJ para investigar e punir juízes porque as corregedorias regionais são cobertas por "um sentimento corporativista". E acrescentou:
“Quem tem medo do órgão de controle externo da magistratura são os que não cumprem com o seu dever ou têm algum tipo de elo com práticas irregulares, inclusive a corrupção.
Na terça-feira (17) o presidente do TJSP pediu informações para o CNJ
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, pediu nesta terça-feira (17) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) todos os dados relativos a investigações no órgão sobre infrações envolvendo desembargadores do tribunal paulista, incluindo os nomes.
O pedido foi feito em ofício, um dia depois de um encontro entre Sartori e Eliana Calmon, corregedora-nacional do CNJ, órgão de controle externo do Judiciário. Sartori disse que solicitou os dados pessoalmente em Brasília, mas que ela teria exigido um pedido formal para fornecê-los.
Publicidade é regra, sigilo é exceção. Esta é a norma que deve orientar a prestação, à população, de serviços pagos com recursos públicos, que saem do bolso do contribuinte. Seguindo-a, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro certamente é o primeiro interessado em explicar a movimentação de R$ 262,9 milhões, por parte de uma só pessoa a ele ligada, apontada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, em 2002.
Naquele ano, um incêndio criminoso queimou 11 mil processos no tribunal, outra razão para que não se alimentem especulações e se busque, com denodo, identificar o responsável, ou responsáveis, pela movimentação financeira de um montante muito superior à maior mega-sena já paga no país, em dias recentes.
É preciso pôr tudo em pratos limpos, esclarecer sem demora as transferências realizadas, e acreditamos que a atual presidência do TRT-1 agirá como lhe compete e com o habitual respeito à legítima reivindicação da OAB/RJ. Afinal, enquanto não for dada à sociedade uma explicação detalhada a respeito, dúvidas e suspeitas ficarão pairando sobre a conduta de todos os juízes e servidores daquela corte.
A estranheza e a inevitável desconfiança causadas pela divulgação de tal soma movimentada, sem justificativas conhecidas, vêm reforçar nosso apoio à plena competência do Conselho Nacional de Justiça para investigar irregularidades nos tribunais. Sua criação deveu-se, exatamente, à necessidade de conferir e exigir maior transparência no Judiciário, um poder tradicionalmente hermético e avesso a prestações de contas. Ainda que formada, em sua maioria, por homens e mulheres de bem, a magistratura não se situa acima de qualquer categoria de servidores obrigados a prestar contas a quem de direito, o distinto público.
Corregedora do CNJ recebe Wadih às 15h
Fonte: redação da Tribuna do Advogado (matéria publicada em 17.01.2012)
O presidente da Seccional, Wadih Damous, será recebido nesta terça, dia 17, às 15h, pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, em Brasília. Na audiência, Wadih irá transmitir o irrestrito apoio dos advogados ao trabalho desenvolvido pela ministra para afastar os “bandidos de toga” do Judiciário.
"Punir um juiz no Brasil é muito difícil porque as corregedorias dos tribunais são perpassadas por um espírito de corpo de forma exacerbada”, afirmou.
Segundo Wadih, a partir do momento que o Conselho começa a cumprir com a missão que lhe foi atribuída pela Constituição, surge a reação contrária, como a da cúpula das associações de magistrados. Para ele, é um erro restringir os poderes do CNJ para investigar e punir juízes porque as corregedorias regionais são cobertas por "um sentimento corporativista". E acrescentou:
“Quem tem medo do órgão de controle externo da magistratura são os que não cumprem com o seu dever ou têm algum tipo de elo com práticas irregulares, inclusive a corrupção.
Na terça-feira (17) o presidente do TJSP pediu informações para o CNJ
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, pediu nesta terça-feira (17) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) todos os dados relativos a investigações no órgão sobre infrações envolvendo desembargadores do tribunal paulista, incluindo os nomes.
O pedido foi feito em ofício, um dia depois de um encontro entre Sartori e Eliana Calmon, corregedora-nacional do CNJ, órgão de controle externo do Judiciário. Sartori disse que solicitou os dados pessoalmente em Brasília, mas que ela teria exigido um pedido formal para fornecê-los.
A reunião ocorreu após um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o CNJ apontar movimentações "atípicas" no TJ-SP no valor de R$ 116,5 milhões, apenas em 2008. O documento não aponta nomes.
Ivan Sartori justificou que pediu os dados ao CNJ em razão de o tribunal possuir autonomia político-administrativa para conduzir investigações e competência para disciplinar e punir seus servidores.
"Pedi os nomes para a ministra [Eliana Calmon]. Quero colaborar e não estou recebendo dado nenhum. O TJ não tem nenhuma acusação concreta. Por favor, tragam quem são esses nomes", afirmou Sartori, após reunião na tarde desta terça com o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues.
O presidente do tribunal confirmou que o relatório do Coaf não cita nomes de servidores investigados. "Só entendi que se trata de dados estatísticos."
‘Banco de dados de bandido’
O presidente do Coaf afirmou que, em São Paulo, as movimentações "atípicas" envolveriam dois servidores do Judiciário paulista, mas que não são casos envolvendo verba direta do tribunal. Segundo ele, um dos servidores tinha parcelas em um investimento e outro teria sido citado por causa de movimentações ligadas a títulos públicos falsificados pelo cônjuge. Os nomes não foram revelados.
Segundo Rodrigues, o relatório entregue ao CNJ é "estatístico" e foi "mal interpretado" pela imprensa. "O banco de dados do Coaf não é banco de dados de bandido. É um banco de movimentações fora do normal", afirmou.
O presidente do Coaf disse também que o levantamento foi feito a pedido do CNJ, com base em nomes fornecidos pelo próprio conselho, que "possui outras fontes de dados". "Pode ter crime? Pode. Mas pode também não ter. Esse relatório não é o fim de nada", afirmou.
"Esses dados [do Coaf] podem servir tanto ao CNJ quanto ao tribunal, por sua Corregedoria. Nomes, só com ordem judicial", afirmou.
O relatório do Coaf apareceu em documentos protocolados na última semana pela corregedora Eliana Calmon no Supremo Tribunal Federal (STF), depois que uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras atípicas no Judiciário.
No país, as movimentações financeiras "atípicas" entre 2000 e 2010 alcançam R$ 855,7 milhões.
Para as entidades de magistrados que recorreram ao STF para suspender as investigações do CNJ, a corregedoria quebrou o sigilo dos 216 mil magistrados e servidores relacionados no pedido ao Coaf.
No dia 18 (quarta-feira) mais informações:
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, reafirmou nesta quarta-feira (18) que não foram enviados à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dados específicos ou sigilosos sobre as movimentações financeiras “atípicas” no valor de R$ 855,7 milhões, identificadas em um grupo 216,8 mil servidores e juízes.
O levantamento foi feito pelo Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) a pedido da corregedoria do CNJ. De acordo com Rodrigues, houve apenas um cruzamento "burro" de dados e esse tipo de relatório, em geral, é feito para uso interno.
"Esse relatório tem de tudo. É um cruzamento burro no sentido de que pega os CPFs e vê o que tem na base de dados. Qualquer grupo de pessoas – quanto maior for – é mais provável de encontrar comunicações" disse.
O presidente do Coaf se reuniu nesta quarta com o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, para discutir detalhes técnicos do relatório e do trabalho do órgão. A entidade foi uma das que questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação feita pela corregedoria do CNJ que resultou no pedido de informações ao Coaf.
A pedido das associações de magistrados, no último dia 19 de dezembro, uma liminar (decisão provisória) do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu as investigações em 22 tribunais.
Relatório genérico
Durante a reunião, o presidente do Coaf explicou aos magistrados que o relatório genérico enviado ao CNJ é diferente do documento que é produzido pelo órgão quando é identificada uma movimentação suspeita.
Nesses casos, o Coaf produz o chamado relatório de inteligência financeira, que é enviado para o Ministério Público Federal e para a Policia Federal. Este material, segundo o Coaf, inclui dados sigilosos como números de documentos pessoais, nomes e endereços.
"Nenhum juiz tem o direito de pedir genericamente a quebra de sigilo. Já recebemos esse tipo de pedido e já recusamos. Nos casos em que o Coaf foi capaz de creditar comunicações suspeitas foi feito e enviado para as autoridades, sobre esse grupo e sobre todo mundo", disse o presidente do Coaf.
Rodrigues afirmou ainda que, diante da informação de que os integrantes do Judiciário são ou foram servidores públicos, é possível que haja novas informações capazes de gerar investigações. Segundo ele, esse trabalho ainda não foi realizado e leva tempo. "Ser servidor público é um dado relevante. É útil e a gente gostaria de saber de todos", disse.
Para o presidente da AMB, Nelson Calandra, mesmo sem ter ocorrido quebra de sigilo os dados do relatório do Coaf não deveriam ter se tornado públicos.
"Ficou uma polêmica com o CNJ de que todos são bandidos atrás da toga e esse relatório mostra muitas irregularidades que nem foram cometidas por juízes. O que precisa afastar é essa ideia de que precisa investigar toda a magistratura e todos os servidores federais que estariam permeados de coisas erradas", disse Calandra.
O presidente da entidade, que também questiona os poderes de investigação e punição do CNJ, afirmou que a reação no Supremo se deu depois que houve um pedido por parte da corregedoria de dados "pormenorizados" sobre as movimentações atípicas.
"Não queremos proibir o conselho de investigar. Queremos que o Brasil funcione de acordo com a sua Constituição. A magistratura brasileira não tem nada a esconder e não queremos aniquilar e limitar o poder de ninguém", reforçou o presidente da AMB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário